MP aprovada estabelece as infrações relacionadas ao DT-e
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MP aprovada estabelece as infrações relacionadas ao DT-e

MP aprovada estabelece as infrações relacionadas ao DT-e. A Medida Provisória 1051/21 estabelece as infrações relacionadas ao DT-e, como fazer o transporte sem emissão prévia do documento, não liberar o DT-e para o Transportador Autônomo de Cargas (TAC), impor ao transportador uso de conta que não seja de sua livre escolha, descontar o custo de…

Câmara aprova MP que cria documento eletrônico para transporte de cargas
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Câmara aprova MP que cria documento eletrônico para transporte de cargas

Transportador será dispensado de portar versão física de documentação. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1051/21, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), de emissão exclusivamente digital e obrigatória para autorizar os serviços de transporte de cargas no País. A MP será enviada ao Senado. A intenção é reunir…

ANTT realiza nova prorrogação da validade dos certificados do RNTRC.
ANTT | Governo | Transporte

ANTT realiza nova prorrogação da validade dos certificados do RNTRC.

ANTT realiza nova prorrogação da validade dos certificados do RNTRC Todos os certificados valem até 31 de dezembro de 2021 A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou os Certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (CRNTRC), nos termos da Portaria Suroc nº 447, de 4 de dezembro de 2020. O objetivo foi…

Governo lança programa para facilitar transporte de cargas.
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Governo lança programa para facilitar transporte de cargas.

O governo federal lançou nessa terça-feira (18) o programa Gigantes do Asfalto para facilitar o transporte de cargas e aumentar a renda e a margem de crédito para os caminhoneiros. O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que cria o programa e mais um decreto e duas medidas provisórias com as ações que fazem parte do…

Placas com padrão do Mercosul entram em vigor em todo o país
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Placas com padrão do Mercosul entram em vigor em todo o país

Detran que ficar fora do padrão não conseguirá emplacar novos veículos Após sucessivos adiamentos, começa a valer nesta sexta-feira (31) o prazo para que os Departamentos de Trânsito (Detrans) de todos os estados concluam os procedimentos para implantar a nova placa do Mercosul. A data está de acordo com o que estipula a Resolução nº 780/2019do…

Controvérsias nas relações de trabalho do caminhoneiro autônomo
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Controvérsias nas relações de trabalho do caminhoneiro autônomo

10/05/201 O modelo que predomina no Brasil para o transporte de cargas é o modal rodoviário, que a partir da década de 1940 se intensificou ainda mais ante o incremento do processo de industrialização no país e o declínio do transporte ferroviário e marítimo no mundo. Mas uma recorrente controvérsia no âmbito da Justiça do…

Luiz Fux libera ações que questionam a tabela de fretes para julgamento
Governo

Luiz Fux libera ações que questionam a tabela de fretes para julgamento

  Foram liberadas para julgamento ontem, quinta-feira, 5 de junho, três ações que questionam a constitucionalidade da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, também conhecida como Tabela de Fretes. Essas ações estavam nas mãos do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. As ações foram ajuizadas pela ATR Brasil, Confederação Nacional…