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Vai a sanção projeto que cria o MEI Caminhoneiro
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Vai a sanção projeto que cria o MEI Caminhoneiro

O Senado aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP 147/2019), de autoria do senador Jorginho Mello (PL/SC), que prevê a ampliação do teto de faturamento dos caminhoneiros para que possam ser enquadrados nos requisitos de Microempreendedor Individual (MEI). O texto também alterou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno…

ANTT abre consulta pública sobre pisos mínimos de frete
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ANTT abre consulta pública sobre pisos mínimos de frete

ANTT abre consulta pública sobre pisos mínimos de frete Contribuições podem ser enviadas a partir do dia 2/11. AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, por meio do Aviso de Consulta Pública nº 1/2021, a realização de consulta pública, com o objetivo de apresentar proposta de resolução alterando a resolução vigente, que estabelece as regras gerais,…

Variação do diesel S10: ANTT publica novos valores dos pisos mínimos de frete
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Variação do diesel S10: ANTT publica novos valores dos pisos mínimos de frete

Variação do diesel S10: ANTT publica novos valores dos pisos mínimos de frete Por força da Lei 13.703/2018, ANTT deve reajustar sempre que houver oscilação de 10%, conforme índice da ANP.A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quinta-feira (21/10), a Portaria nº 496/2021, com os novos valores de pisos mínimos de frete do…

ANTT realiza 4º Encontro de Articulação Setorial de Transporte Rodoviário de Cargas
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ANTT realiza 4º Encontro de Articulação Setorial de Transporte Rodoviário de Cargas

ANTT realiza 4º Encontro de Articulação Setorial de Transporte Rodoviário de Cargas Eventos anteriores abordaram os setores de infraestrutura de rodovias, de ferrovias e de transporte de passageiros.Publicado em 20/10/2021 17h44 A Diretoria Colegiada da ANTT realizou, nesta quarta-feira (20/10), o 4º Encontro de Articulação Setorial, na sede da ANTT, em Brasília (DF), voltado para o…

ANTT realizará processo de participação social para Piso Mínimo de Frete
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ANTT realizará processo de participação social para Piso Mínimo de Frete

ANTT realizará processo de participação social para Piso Mínimo de Frete om o objetivo de refletir melhor os custos de transporte na definição do piso mínimo de frete, a ANTT realizará Processo de Participação e Controle Social referente à proposta de revisão da tabela vigente, cujos novos valores serão válidos para o próximo ciclo, com início…

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA 12ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA 12ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA 12ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA COOPERFAX Cooperativa de Transporte Rodoviário de Faxinal – CNPJ-15.061.342/0001-99 DIR/Fx-003/2021 Faxinal – Pr, 29 de setembro de 2021 Prezados Associados/Cooperados Cooperfax: Temos a satisfação de convidar Vossa Senhoria para nossa 12ª Assembleia Geral Extraordinária: A 12ª AGE da Cooperfax será realizada em 09 de outubro de 2021,…

LEI Nº 14.206, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
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LEI Nº 14.206, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) a Lei 14.206/21, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). Com origem na Medida Provisória 1051/21, o texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com dois vetos. A intenção da nova lei é reunir em um único documento dados, obrigações administrativas, informações sobre licenças,…